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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 26 de Março de 2009 - 01:00
Concurso público. Magistratura Trabalhista. Ausência de comprovação de três anos de atividade jurídica no período posterior ao bacharelado. Resolução nº 11/2006 do CNJ. Vinculação às regras editalícias. Indeferimento da inscrição definitiva. Ausência de direito líqüido e certo.
"Obviamente existem casos de pessoas que egressam da Faculdade de Direito, como Bacharéis, e estão muito bem preparadas, com sólido conhecimento jurídico. Ocorre que elas são a minoria - são casos especiais, que se destacam. E a regra jurídica precisa ser idêntica para todos (não pode privilegiar apenas tais pessoas; que, aliás, se continuarem a se empenhar, certamente serão, em três anos, não bons, mas excelentes juízes).
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2009 - 16:10
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2017 - 16:47
Mantida nulidade de exigência de teste físico e psicológico em concurso sem previsão legal
Segundo a relatora, somente a lei pode impor requisitos para o acesso a cargo ou emprego público.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2009 - 17:39
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Jurisprudência » Eleitoral » Tribunal Superior Eleitoral Publicado em 16 de Março de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2012 - 12:00
Estado deverá indenizar candidata por concurso anulado
Médica será indenizada em R$ 858 reais pelo Estado em razão da anulação do concurso público que esta se inscreveu em 2008
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Junho de 2017 - 15:56
Embargos de Declaração. Terceirização ilícita. Atividade - fim
Vinculo com o tomador dos serviços.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Abril de 2011 - 11:51
Apelação cível em mandado de segurança. Administrativo. Concurso público.
Requisito legal para investidura em cargo público não satisfeita. Negativa de posse. Segurança denegada. Sentença mantida.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2006 - 11:34
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2006 - 12:21
Troca de fraldas não caracteriza atividade insalubre
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou, em decisão unânime, recurso de revista à monitora de uma creche municipal no interior gaúcho que reivindicava o pagamento do adicional de insalubridade.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2006 - 09:48
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2015 - 16:53
É legal contratação de profissionais temporários para a ANS
O STJ considerou legal a contratação, sem concurso público, de 200 profissionais temporários para a
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2010 - 10:31
Com amparo legal, hospital dispensa imotivadamente empregado concursado
observadas as disposições do edital do concurso público no qual o reclamante foi aprovado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 04 de Novembro de 2009 - 03:00
Tributo. Princípio da legalidade. Atividade plenamente vinculada.
Acidente do trabalho. Danos morais.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 10 de Junho de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Extorsão majorada. Concurso de agentes.
A decisão que decretou a prisão preventiva do paciente, após homologação do auto de prisão em flagrante, está fundamentada, dando-lhe a exata noção pela qual recolhido ao cárcere.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2013 - 14:30
Atividade ministerial não caracteriza vínculo de emprego
Exercício de função religiosa, ainda que com atribuições de gerência voluntariamente assumidas, não caracteriza vínculo de emprego
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Doutrina » Penal Publicado em 18 de Maio de 2011 - 12:42
Concurso de Pessoas: Uma análise do tema
Devido a uma constante e notória evolução que a Ciência Jurídica sofre desde a sua gênese até os dias atuais, estando atrelada, sobretudo, ao progresso da sociedade, faz-se pungente a análise de certos aspectos presentes aos ramos que o constituem, como é o caso da esfera Penal.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2005 - 10:05
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 15:00
Aprovados em concurso pedem revisão de sentença
Câmara acolheu recurso motivo por aprovados em concurso da PM, os quais pretendiam anular o resultado apresentado fora do prazo legal